Termos e Condições

1. Definições

• "Aljava" ou "nós": empresa responsável pelos serviços descritos neste documento, com sede em Manaus, AM, Brasil.
• "Usuário" ou "você": pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata serviços da Aljava.
• "Serviços": as soluções de triagem de suporte ao cliente oferecidas pela Aljava, incluindo Revisão de Taxonomia, Configuração do Assistente de Triagem e Programa de Capacitação de Suporte.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições, a Proposta Comercial e o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.
• "Entregáveis": documentos, taxonomias, runbooks, bases de conhecimento e demais produtos escritos gerados no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site implica a aceitação destes Termos. A contratação de qualquer Serviço implica a aceitação integral do Acordo. Apenas pessoas com capacidade civil plena e idade mínima de 18 anos podem contratar os Serviços. Representantes de pessoas jurídicas devem ter poderes para tanto.

3. Descrição dos serviços

A Aljava oferece serviços de consultoria e configuração na área de triagem de atendimento ao cliente com uso de ferramentas de inteligência artificial. Os Serviços são prestados remotamente ou presencialmente em Manaus, conforme acordado. A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade operacional da Aljava e ao cronograma estabelecido na Proposta Comercial.

4. Responsabilidades do usuário

Ao contratar os Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer acesso aos dados e sistemas necessários para execução dos Serviços, conforme acordado em contrato
• Designar um interlocutor responsável para comunicação com a equipe da Aljava
• Respeitar os prazos de resposta e aprovação estabelecidos no cronograma do projeto
• Utilizar os Entregáveis apenas para fins internos da própria organização
• Não reproduzir, ceder ou comercializar os Entregáveis sem autorização prévia e escrita da Aljava

5. Propriedade intelectual

Os Entregáveis produzidos no âmbito de cada projeto tornam-se propriedade do Usuário após a quitação integral do valor contratado. A metodologia, os processos e as ferramentas proprietárias utilizadas pela Aljava para gerar os Entregáveis permanecem de propriedade exclusiva da Aljava. O Usuário recebe uma licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos Entregáveis.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são os descritos na Proposta Comercial, denominados em reais (BRL). O pagamento é realizado conforme o cronograma estabelecido em contrato — geralmente com parcela na assinatura e parcela na entrega. Os meios de pagamento aceitos são transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário. Atrasos no pagamento implicam incidência de juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso.

Política de cancelamento: solicitações de cancelamento feitas antes do início das atividades são aceitas sem ônus. Após o início, são cobradas proporcionalmente as atividades já realizadas.

7. Termos específicos dos serviços

Revisão de Taxonomia: entregue em até 21 dias corridos após o recebimento dos dados de histórico de suporte do cliente.

Configuração do Assistente de Triagem: inclui período de ajuste de quatro semanas com revisões semanais de precisão. Alterações no escopo solicitadas após o início do projeto podem implicar prazo e custo adicionais.

Programa de Capacitação: engajamento de três meses com calendário de atividades definido em contrato. A entrega final à liderança é condicionada à participação do cliente nas sessões de coaching e revisão.

8. Isenções e limitações de responsabilidade

Os Serviços da Aljava são prestados com base nas melhores práticas disponíveis e nos dados fornecidos pelo Usuário. A Aljava não oferece garantias de resultados operacionais específicos — como redução percentual definida de tempo de atendimento ou aumento de satisfação do cliente — pois esses resultados dependem de variáveis externas ao controle da Aljava.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Aljava por danos decorrentes da prestação dos Serviços excederá o valor total pago pelo Usuário no projeto em questão. Danos indiretos, lucros cessantes e perdas de dados não são cobertos.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte, incluindo dados de clientes, processos internos e estratégias de negócio. A obrigação de confidencialidade persiste por 2 anos após o término do projeto, salvo previsão contratual diversa.

10. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Aljava de quaisquer perdas, danos, custos e despesas resultantes do uso indevido dos Entregáveis, violação destes Termos ou fornecimento de informações incorretas ou incompletas que prejudiquem a execução dos Serviços.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação escrita com antecedência mínima de 15 dias. Em caso de descumprimento grave de obrigações contratuais, a parte prejudicada pode rescindir sem aviso prévio. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor, onde aplicável. As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Na impossibilidade de solução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Manaus, AM, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Proposta Comercial e o contrato assinado, constituem o acordo completo entre as partes sobre o objeto contratado.
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula em dado momento não implica renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e escrito da Aljava.

14. Alterações destes termos

A Aljava pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a respectiva data de vigência. O uso continuado do site ou dos Serviços após a publicação das alterações implica a aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Djalma Batista 1719, Chapada, Manaus, AM, 69050-010
• Telefone: +55 (92) 3084-6172